Câmara Municipal de Lavras (MG)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEIS QUE MENCIONA À COOPERATIVA AGRÍCOLA ALTO RIO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.318, de 11 de abril de 1997AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEIS QUE MENCIONA À COOPERATIVA AGRÍCOLA ALTO RIO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.637, de 29 de março de 2010EXTINGUE A VEDAÇÃO DE CONCESSÃO DE GARANTIA EM FORMA DE HIPOTECA E AS CLÁUSULAS DE INALIENABILIDADE E IMPENHORABILIDADE, CONTIDAS NO ART. 4º E RESPECTIVO PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI N. 2381, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEIS QUE MENCIONA À COOPERATIVA AGRÍCOLA ALTO RIO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS