Câmara Municipal de Lavras (MG)
Lei Ordinária nº 1.944, de 11 de julho de 1992
ALTERA REDAÇÃO DO ART. 17, SEÇÃO III, CAPÍTULO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 1896 DE 16.10.1991, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
- Data
- 11 de julho de 1992
- Número
- 1944
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.896, de 16 de outubro de 1991DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE