Câmara Municipal de Lavras (MG)
Lei Ordinária nº 405, de 22 de maio de 1958
ALTERA A LEI Nº403
- Data
- 22 de maio de 1958
- Número
- 405
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 403, de 09 de abril de 1958AUTORIZA A PREFEITURA A INCORPORAR IMÓVEL DE SEU DOMÍNIO