Câmara Municipal de Lavras (MG)
Lei Complementar nº 290, de 14 de maio de 2012
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 154/2008 QUE CONTÉM O CÓDIGO DE OBRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Data
- 14 de maio de 2012
- Número
- 290
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 154, de 25 de julho de 2008ESTABELECE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS