Câmara Municipal de Lavras (MG)
Lei Complementar nº 241, de 16 de dezembro de 2011
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO A ENTIDADE OBRAS SOCIAIS DA PARÓQUIA SÃO SEBSTIÃO - OSPASS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Data
- 16 de dezembro de 2011
- Número
- 241
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 306, de 28 de junho de 2013ALTERA O ARTIGO 9º, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 241, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011