Câmara Municipal de Lavras (MG)
CONTÉM O CÓDIGO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LAVRAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.392, de 29 de dezembro de 1997DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO MUNICÍPIO DE LAVRAS - CÓDIGO SANITÁRIO
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 298, de 11 de março de 2013ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 194, DE 06 DE JULHO DE 2010, QUE CONTÉM O CÓDIGO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO MUNICÍPIO
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 351, de 24 de maio de 2016ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 194, DE 06 DE JULHO DE 2010, QUE CONTÉM O CÓDIGO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LAVRAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 407, de 27 de abril de 2020Altera a Lei Complementar nº 194/2010, que contém o Código da Vigilância em Saúde do município de Lavras, e dá outras providências