Câmara Municipal de Lavras (MG)
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 68, de 10 de março de 2005ALTERA A LEI Nº 2.997, DE 16 DE JULHO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 73, de 10 de junho de 2005ALTERA A LEI Nº 2.997, DE 16 DE JULHO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 77, de 15 de dezembro de 2005ALTERA REDAÇÃO DOS ANEXOS I - QUADRO MAGISTÉRIO EFETIVOS, II - QUADRO DE COMISSIONADOS, DA LEI Nº 2.997, DE 16 DE JULHO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 84, de 27 de abril de 2006ALTERA O ESTATUTO E PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS, NO DISPOSITIVO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 93, de 15 de dezembro de 2006DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO E PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.