Câmara Municipal de Lajinha (MG)
"Altera o Anexo l da Lei Ordinária Municipal nº 1.596/2019 e da outras providencias."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de janeiro de 2026
Autoria: Renato Cardoso de Laia - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.899, de 22 de abril de 2026"Altera o Anexo l da Lei Ordinária Municipal nº 1.596/2019, e da outras providencias".