Câmara Municipal de João Pinheiro (MG)
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.722, de 04 de novembro de 2021Altera e Acresce artigos na Lei 1.475.2009. Conselho de Esportes.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.198, de 01 de abril de 2024Altera artigos da Lei 1475.2009 Conselho Municipal de Esportes
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.