Câmara Municipal de João Pinheiro (MG)
Lei Ordinária nº 4.501, de 08 de maio de 2026
Dispõe sobre instituição do Programa Municipal de Conservação de Água e Solo - Programa Barraginhas
- Data
- 8 de maio de 2026
- Número
- 4501
- Publicação
- 12 de maio de 2026
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- instituição programa municipal conservação água solo programa barraginhas