Câmara Municipal de João Pinheiro (MG)
Lei Ordinária nº 4.492, de 28 de abril de 2026
Altera a Redação do art. 1º da Lei Municipal 376-1991 Rua Josefa Dornelas
- Data
- 28 de abril de 2026
- Número
- 4492
- Publicação
- 28 de abril de 2026
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- altera redação art. 1º lei 376-1991 rua josefa dornelas