Câmara Municipal de João Pinheiro (MG)
Lei Ordinária nº 4.407, de 29 de outubro de 2025
Declara Utilidade Pública a Associação de Apoio a Pessoa Autista - APA
- Data
- 29 de outubro de 2025
- Número
- 4407
- Publicação
- 3 de novembro de 2025
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- utilidade pública associação apoio pessoa autista - apa