Câmara Municipal de João Pinheiro (MG)
Lei Ordinária nº 4.399, de 12 de setembro de 2025
Institui o Programa Ninhos do Cerrado - ARARA
- Data
- 12 de setembro de 2025
- Número
- 4399
- Publicação
- 6 de outubro de 2025
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- institui programa ninhos cerrado - arara