Câmara Municipal de João Pinheiro (MG)
Dispõe sobre autorização de Inclusão de dotação orçamentária- R$500.000,00
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.210, de 14 de maio de 2024Revoga a Lei 4.204.2024 e dá outras providências.Abertura de Crédito.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.