Câmara Municipal de João Pinheiro (MG)
Lei Ordinária nº 4.086, de 11 de outubro de 2023
Dispõe sobre a Criação e Distribuição Gratuita do Cordão de Girassol, aqueles q possuem autismo.
- Data
- 11 de outubro de 2023
- Número
- 4086
- Publicação
- 18 de outubro de 2023
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- criação distribuição gratuita cordão girassol autismo