Câmara Municipal de João Pinheiro (MG)
Lei Ordinária nº 4.067, de 24 de agosto de 2023
Declara de Utilidade Pública Associação dos Usuários das águas do Rio Caatinga
- Data
- 24 de agosto de 2023
- Número
- 4067
- Publicação
- 29 de agosto de 2023
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- utilidade pública associação rio caatinga