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Congresso

Câmara Municipal de João Pinheiro (MG)

Lei Ordinária nº 634, de 20 de outubro de 1994

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO E AÇÃO SOCIAL DA REGIÃO DA CAATINGA

Data
20 de outubro de 1994
Número
634
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • utilidade pública conselho caatinga