Câmara Municipal de João Pinheiro (MG)
Lei Ordinária nº 634, de 20 de outubro de 1994
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO E AÇÃO SOCIAL DA REGIÃO DA CAATINGA
- Data
- 20 de outubro de 1994
- Número
- 634
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- utilidade pública conselho caatinga