Câmara Municipal de João Pinheiro (MG)
Lei Ordinária nº 632, de 10 de outubro de 1994
DISPÕE SOBRE A AÇÃO GLOBAL DE ATEND. A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE EM SITUAÇÃO DE PREVISÃO SÓCIO ECONÔMICO E CULTURAL
- Data
- 10 de outubro de 1994
- Número
- 632
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- ação global criança adolescente