Câmara Municipal de João Pinheiro (MG)
Lei Ordinária nº 621, de 17 de agosto de 1994
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Data
- 17 de agosto de 1994
- Número
- 621
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- criação conselho municipal defesa conservação meio ambiente