Câmara Municipal de João Pinheiro (MG)
Lei Ordinária nº 601, de 10 de maio de 1994
DISPÕE SOBRE CRIAÇÕES DO ENSINO DO PRE ESCOLAR E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS
- Data
- 10 de maio de 1994
- Número
- 601
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- criações ensino pre escolar