Câmara Municipal de João Pinheiro (MG)
Lei Ordinária nº 324, de 29 de dezembro de 1989
DISPÕE SOBRE MICROEMPRESA NO MUNICÍPIO DE JPINHEIRO.
- Data
- 29 de dezembro de 1989
- Número
- 324
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- microempresa