Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de João Pinheiro (MG)

Lei Ordinária nº 536, de 22 de setembro de 1993

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI 227.88 DE 15 DE MARÇO DE 1988.

Data
22 de setembro de 1993
Número
536
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • nova redação artigo