Câmara Municipal de João Pinheiro (MG)
Lei Ordinária nº 528, de 02 de setembro de 1993
AUTORIZA A FAZER O SEGURO DE VIDA EM GRUPO A ACIDENTES PESSOAIS COLETIVO PARA O FUNCIONALISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 2 de setembro de 1993
- Número
- 528
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- seguro de vida grupo acidentes pessoais coletivo