Câmara Municipal de João Pinheiro (MG)
Lei Ordinária nº 295, de 17 de julho de 1989
AUTORIZA FAZER SEGURO DE VIDA EM GRUPO E ACIDENTES PESSOAIS COLETIVO PARA O FUNCIONALISMO MUNICIPAL.
- Data
- 17 de julho de 1989
- Número
- 295
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- seguro de vida