Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de João Pinheiro (MG)

Lei Ordinária nº 295, de 17 de julho de 1989

AUTORIZA FAZER SEGURO DE VIDA EM GRUPO E ACIDENTES PESSOAIS COLETIVO PARA O FUNCIONALISMO MUNICIPAL.

Data
17 de julho de 1989
Número
295
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • seguro de vida