Câmara Municipal de João Pinheiro (MG)
Lei Ordinária nº 294, de 17 de julho de 1989
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE TERRENO URBANO NA CIDADE E VILAS CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES.
- Data
- 17 de julho de 1989
- Número
- 294
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- casas populares