Câmara Municipal de João Pinheiro (MG)
Lei Ordinária nº 267, de 20 de março de 1989
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE TERRENO URBANO PARA A MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 20 de março de 1989
- Número
- 267
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- aquisição de terreno