Câmara Municipal de João Pinheiro (MG)
Lei Ordinária nº 364, de 14 de dezembro de 1990
AUTORIZA TOMAR PROVIDÊNCIAS PARA PRESERVAÇÃO DE MANANCIAIS E NASCENTES EM OBEDIÊNCIA A LEGISLAÇÃO FEDERAL.
- Data
- 14 de dezembro de 1990
- Número
- 364
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- prevenção de mananciais e nascentes