Câmara Municipal de João Pinheiro (MG)
Lei Ordinária nº 374, de 18 de março de 1991
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE TERRENO URBANO NESTA CIDADE
- Data
- 18 de março de 1991
- Número
- 374
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- aquisição de terreno