Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de João Pinheiro (MG)

Lei Ordinária nº 386, de 18 de março de 1991

ALTERA O DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI 356.90 CONTRATAR PARCELAMENTO DE DIVIDA PARA COM O FGTS.

Data
18 de março de 1991
Número
386
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • altera artigo 1º