Câmara Municipal de João Pinheiro (MG)
Lei Ordinária nº 802, de 11 de maio de 1998
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 88 DA LEI 320.89 COM NOVA REDAÇÃO NA LEI 569.93 E DA OUTAS PROVIDÊNCIAS
- Data
- 11 de maio de 1998
- Número
- 802
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- nova redação artigo