Câmara Municipal de Januária (MG)
“Autoriza a Adesão ao Programa de Residência em Medicina Geral de Família e Comunidade no município de Januária e disciplina o pagamento de bolsa de estudos complementares aos residentes e dá outras providências”.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.800, de 16 de maio de 2023Altera o artigo 4º da Lei nº 2.540 de 28 de março de 2018, que Dispõe Sobre a Adesão ao Programa de Residência em Medicina Geral de Família e Comunidade no Município de Januária e Disciplina o Pagamento de Bolsa de Estudos Complementares aos Residentes e dá Outras Providências.