Câmara Municipal de Januária (MG)
Lei Ordinária nº 2.509, de 24 de fevereiro de 2017
Autoriza o poder executivo municipal firmar contrato de concessão de uso de área para SANBRAS S/A.
- Data
- 24 de fevereiro de 2017
- Número
- 2509
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- 12 de julho de 2019
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.590, de 12 de julho de 2019“Revoga a Lei nº 2.509 de 24 de fevereiro de 2017”.