Câmara Municipal de Januária (MG)
Lei Complementar nº 52, de 05 de janeiro de 2006
Acrescenta dispositivo na Lei Complementar nº 047, de 14/04/2004 e dá outras providências
- Data
- 5 de janeiro de 2006
- Número
- 52
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 47, de 14 de abril de 2004Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Januária e dá outras providências