Câmara Municipal de Januária (MG)
Lei Ordinária nº 297, de 22 de novembro de 1958
Dispõe sobre o reajustamento de valores imobiliários.
- Data
- 22 de novembro de 1958
- Número
- 297
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 269, de 06 de novembro de 1957Dispõe sobre o aumento de impostos e taxas e dá outras providências.