Câmara Municipal de Januária (MG)
Lei Ordinária nº 279, de 13 de março de 1958
Regulamenta o artigo 188, § 1º, da lei municipal nº 0.026, de 11 de dezembro de 1.948 ( estatuto dos funcionários municipais).
- Data
- 13 de março de 1958
- Número
- 279
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 26, de 25 de novembro de 1948ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.