Câmara Municipal de Januária (MG)
Altera o art. 8º da Lei Municipal nº 2.904, de 25 de setembro de 2025, que dispõe sobre a Ouvidoria da Câmara Municipal de Januária/MG
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de fevereiro de 2026
Autoria: Mesa Diretora - MDIR
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.904, de 25 de setembro de 2025Cria a Ouvidoria Legislativa da Câmara Municipal de Januária/MG, dispõe sobre suas competências e atribuições e dá outras providências
A publicação desta lei pode ser consultada na aba “Anexos da Norma”.