Câmara Municipal de Januária (MG)
Cria cargo.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 327, de 26 de novembro de 1959Altera a redação dos Artigos 2º, 3º e 4º da Lei nº 0.200.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.