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Congresso

Câmara Municipal de Januária (MG)

Lei Ordinária nº 156, de 15 de outubro de 1953

Dispõe sobre doação de terreno.

Data
15 de outubro de 1953
Número
156
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • poder executivo autorizado a doar ao governo do estado de minas gerais
  • para construção de uma praça de esportes
  • no perímetro urbano desta cidade.