Câmara Municipal de Januária (MG)
Modifica a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Januária e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 36, de 27 de novembro de 2001Divide a Secretaria Municipal de Transportes, Ceras e Serviços Públicos, altera dispositivos da Lei Complementar 029 de 10 de dezembro de 1999 e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 37, de 21 de dezembro de 2001Cria e incorpora cargos à Lei Complementar nº 029, de 10 de dezembro de 1999