Câmara Municipal de Januária (MG)
Dispõe sobre a instituição do Prêmio de Produtividade de Desempenho da Atividade de Fiscalização e Incremento da Arrecadação aos servidores da Administração Tributária do Município de Januária e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.905, de 25 de setembro de 2025Dispõe sobre a concessão de gratificação por produtividade para servidores que atuam na Fazenda Municipal e dá outras providencias