Câmara Municipal de Januária (MG)
Lei Ordinária nº 959, de 17 de abril de 1978
Dispõe sobre doação de terreno.
- Data
- 17 de abril de 1978
- Número
- 959
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.201, de 11 de março de 1986Modifica o artigo primeiro da Lei Municipal nº 959, de 17 de abril de 1978