Câmara Municipal de Januária (MG)
Lei Ordinária nº 114, de 06 de fevereiro de 1952
TRANSFERE IMÓVEIS DE USO COMUM DO POVO PARA O DOMÍNIO PRIVADO DO MUNICÍPIO DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Data
- 6 de fevereiro de 1952
- Número
- 114
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 125, de 14 de agosto de 1952Suprime o art. 3º da lei nº 114, de 19 de fevereiro de 1952.