Câmara Municipal de Januária (MG)
Lei Ordinária nº 1.786, de 06 de maio de 1998
Autoriza doação de imóvel.
- Data
- 6 de maio de 1998
- Número
- 1786
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.798, de 02 de julho de 1998Dispõe sobre alterações nos artigos 1º e 3º da lei nº 1.786, de 06 de maio de 1998.