Câmara Municipal de Januária (MG)
Lei Ordinária nº 1.389, de 03 de dezembro de 1991
Cria o programa municipal de proteção ao consumidor, e dá outras providências.
- Data
- 3 de dezembro de 1991
- Número
- 1389
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Câmara Municipal de Januária (MG)
Cria o programa municipal de proteção ao consumidor, e dá outras providências.