Câmara Municipal de Januária (MG)
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.220, de 05 de abril de 2010“Altera a Lei Ordinária nº 1.753, de 12 de setembro de 1997, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.362, de 23 de maio de 2013“Altera e acrescenta dispositivos na Lei Ordinária nº 1.753, de 12 de setembro de 1997, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.”.