Câmara Municipal de Januária (MG)
Lei Ordinária nº 1.749, de 12 de setembro de 1997
Revoga os artigos 2º e 3º da lei nº 1.745 de 27 de agosto de 1997.
- Data
- 12 de setembro de 1997
- Número
- 1749
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.745, de 27 de agosto de 1997Autoriza doação de imóvel.