Câmara Municipal de Januária (MG)
Lei Ordinária nº 1.748, de 12 de setembro de 1997
Autoriza a cessão por comodato de bens patrimoniais do município.
- Data
- 12 de setembro de 1997
- Número
- 1748
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.808, de 19 de setembro de 1998Prorroga o prazo previsto no parágrafo 2º, do artigo 2º, da lei nº 1.748 de 12 de setembro de 1997.