Câmara Municipal de Januária (MG)
MODIFICA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 14, DE 25 DE SETEMBRO DE 1.948.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 14, de 25 de setembro de 1948DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Fica revogado o artigo 1º, da Lei Municipal nº 14, de 25 de setembro de 1.948.