Câmara Municipal de Januária (MG)
Lei Ordinária nº 1.710, de 13 de dezembro de 1996
Autoriza o Executivo a doar área de terreno de propriedade do Município a entidade que menciona e dá outras providências
- Data
- 13 de dezembro de 1996
- Número
- 1710
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.763, de 26 de novembro de 1997Revoga o artigo 2º da lei municipal nº 1.710, de 13 de dezembro de 1996.