Câmara Municipal de Januária (MG)
Lei Ordinária nº 24, de 25 de novembro de 1948
APROVA O CODIGO DE POSTURA MUNICIPAL.
- Data
- 25 de novembro de 1948
- Número
- 24
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 102, de 07 de novembro de 1951MODIFICA O CAPÍTULO I DO TÍTULO II DA LEI MUNICIPAL Nº0.024, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1948